Notícias

Empresas

15M€ para novos tratores

27/05/2021

No âmbito da Operação 3.2.2 - Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas do PDR 2020 (Apoio Next Generation), o Governo anunciou no passado dia 31 de março um aviso, com 15 milhões de euros de dotação, para a renovação do Parque de Tratores Agrícolas, com o objetivo de modernizar a maquinaria do sector e melhorar a eficiência energética da mesma. Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura, anunciou o apoio numa conferência de imprensa online. “O Governo vai disponibilizar 15 milhões de euros para a aquisição de tratores, de forma a melhorar as condições de vida e de trabalho e promover as nossas explorações agrícolas”, referiu a ministra, lembrando que o processo de candidaturas para a renovação abriu às 19 horas (Portugal Continental) de 30 de março de 2021 e termina às 18:59:59 do dia 31 de maio de 2021.
O objetivo é a substituição dos tratores com mais de dez anos que, à data de 31 de dezembro de 2020, se encontrem registados em nome do beneficiário e em utilização frequente, sendo esta comprovada com a existência de apólice de seguro ativo na mesma data. As despesas elegíveis terão um custo mínimo de 1.000 euros sendo que o custo máximo vai até 50.000 euros. Com a condição pré-estabelecida de ter de entregar o trator obsoleto para poder receber os apoios, o Governo anunciou ainda que estes serão concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável e com custos simplificados que respeitam na íntegra a tabela de custos unitários publicada na OTE 137/2021.

A submissão das candidaturas deve incluir os seguintes documentos*:
• Apólice de seguro do trator a abater relativa ao ano de 2020 (ativa a 31/12/2020 e em nome do Promotor da candidatura).
• Documento único automóvel relativo ao trator a abater (válido e registado em nome do Promotor da candidatura, à data de 31/12/2020).
• Registo de propriedade junto da Autoridade Tributária, válido e em nome do Promotor da candidatura (exclusivamente para tratores de rastos).
• Fatura de aquisição do trator a abater (exclusivamente para tratores de rastos).
• Fotografia do nº de quadro do trator a abater (exclusivamente para tratores de rastos).
• Certidão permanente do registo comercial ou código de acesso (no caso de pessoas coletivas)
• Folheto promocional do trator a adquirir (quando existente).


Taxas Base:
• 50% do investimento total elegível nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais especificas;
• 40% do investimento total elegível nas outras regiões
Majorações:
• 10 p.p. nos apoios “Next Generation”;
• 20 p.p. nos apoios “Next Generation” em territórios vulneráveis (zonas de montanha ou de risco de incêndio);


Ministra espera “grande adesão”
A titular da pasta da Agricultura no Governo revelou ainda que a intenção do Executivo é “fazer esta operação dando uma discriminação positiva a agricultores detentores do estatuto da Agricultura Familiar e a agricultores cujas explorações estão em territórios vulneráveis e zonas desfavorecidas de montanha”, manifestando ainda esperar “uma grande adesão” a este apoio. Uma das muitas razões para esta decisão do Executivo prende-se com o aumento de acidentes mortais em tratores por capotamento, pelo facto de muitas máquinas não utilizarem o arco de proteção e o cinto de segurança. Estima-se que cerca de 80 mil tratores não tenham ainda esta estrutura.
Esperando o sucesso desta iniciativa, Maria do Céu Antunes revelou, por fim, que nos próximos meses deverão surgir “outros avisos, também com custos simplificados” para o desenvolvimento do sector agrícola.

*Condições de submissão questionadas pela revista abolsamia ao Governo e enviadas pelo Gabinete de Comunicação do Ministério da Agricultura.

Pesquisa

Vídeos mais vistos