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Segurança

Que é feito das 8 medidas anunciadas pelo governo?

01/11/2017

Em resposta à revista abolsamia, fonte daquele ministério esclareceu que a GNR recebeu instruções para desenvolver “um sistema de informações (plataforma) comum de registo de informação relativa a acidentes com tratores e máquinas agrícolas que irá permitir um estudo mais detalhado desta problemática”. Numa segunda frente, e segundo a mesma fonte, “a GNR incrementou também a sua atividade de fiscalização à circulação de tratores agrícolas na via pública”.  

No que respeita às campanhas de sensibilização, “a Direção Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, em parceria com a GNR, planeou iniciativas de informação e sensibilização, que se estima que venham a alcançar 22 mil destinatários (agricultores, jovens e sénior, e alunos de estabelecimentos de ensino em meio rural) ao longo do ano de 2017, em território nacional”.

Adicionalmente, e ainda no âmbito dos acidentes com máquinas agrícolas, “a Autoridade para as Condições de Trabalho planeou 160 ações inspetivas e 20 de sensibilização a realizar em 2017 no território continental”.

Por fim, foi-nos transmitido que “a Direção Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural está a preparar dois cursos, cum com carga horária de 50 horas e outro de 35 horas”, os quais pretendem “complementar os conhecimentos teóricos e práticos sobre condução e operação de tratores em segurança, tendo em vista o desempenho na via pública e na exploração agrária”.

A partir do esclarecimento que nos foi prestado por fonte do governo, em traços gerais é possível concluir que, passado um ano, foram feitos alguns progressos no âmbito de 4 das medidas anunciadas em setembro de 2016. Essencialmente o que o governo fez foi reforçar a fiscalização e as ações de sensibilização.
Todavia, no conjunto das 8 medidas estavam duas que consideramos bastante importantes: a avaliação de um plano de incentivos à modernização do parque de máquinas, por um lado, e a criação de regulamentar sobre o processo de atribuição de matrícula a máquinas agrícolas importadas em 2ª mão e sem homologação em Portugal.
Solicitámos esclarecimentos adicionais em torno de ambos os temas, sem que à data de fecho desta edição tenhamos obtido qualquer resposta.

Medidas anunciadas em 2016

1. Criação de uma plataforma comum de registo de informação relativa a acidentes com tratores e máquinas agrícolas;

2. Avaliação de incentivos à modernização do parque de tratores agrícolas a nível nacional, com intuito de eliminar ou substituir tratores sem estruturas de proteção anti-capotamento;

3. Será efetuado um controlo efetivo de máquinas e tratores no mercado de segunda mão, em especial aos veículos importados e não homologadas em Portugal, através de regulamentação do processo de atribuição de matrícula;

4. Será estudada a viabilidade de realização de inspeções obrigatórias aos tratores agrícolas;

5. Passa a ser obrigatória a frequência de ações de formação sobre segurança para todos os condutores que não possuam licença de condução de veículos agrícolas;

6. Vai ser criado um regime sancionatório associado à não utlização de sistemas de retenção e à imposição de montagem de avisador luminoso especial de cor amarela;

7. Será intensificada a fiscalização sobre os condutores dos veículos agrícolas/tratores de uma forma progressiva no que respeita ao arco de proteção, ao cinto de segurança, ao avisador luminoso e ao transporte de passageiros nos tratores agrícolas;

8. Vai ser lançada uma estratégia de comunicação e dinamização de campanhas de educação e sensibilização sobre segurança em tratores agrícolas.

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