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Governo vai aumentar para 35M€ o apoio para renovar o Parque de Tratores Agrícolas

08/07/2021

Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura, anunciou na Assembleia da República que o Governo se prepara para aumentar o valor de apoio para a Renovação do Parque de Tratores Agrícolas para 35 milhões de euros, devido "à grande procura" que se verificou desde que foi feito o anúncio do apoio de 15 milhões de euros para o mesmo efeito, no final de março. “Vamos duplicar este valor de apoio para os 35 milhões de euros, por forma a podermos dar resposta à grande procura que este aviso gerou”, afirmou a ministra, ainda que não tenha referido as datas de lançamento deste novo aviso.

Recorde-se que, no final de março, o Governo anunciou a abertura de um aviso no âmbito da operação “Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola – Renovação do Parque de Tratores Agrícola”, com uma dotação de 15 milhões de euros, com um prazo de dois meses à data da publicação, com o objetivo de apoiar a aquisição de tratores, tal como abolsamia deu conta. Ainda segundo uma informação publicada na página de Internet do Governo, esta medida tem como objetivo “promover a segurança dos operadores de máquinas agrícolas e melhorar a eficiência energética das explorações.” 

Maria do Céu Antunes anunciou, ainda, que será aberto em breve um novo "aviso de 12 milhões de euros para o financiamento à construção de charcas, tendo em vista promover o armazenamento de água e a redução da pressão sobre os recursos hídricos subterrâneos."

Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) aprovada

"Chegamos a esta audição regimental num momento de viragem para a Agricultura europeia e para a Agricultura portuguesa." Foi desta forma que a Ministra da Agricultura iniciou a sua intervenção no Parlamento, destacando o sucesso alcançado com a conclusão do acordo político da Reforma da PAC, e enaltecendo os incentivos que a PAC vem reforçar - "à modernização, à digitalização da agricultura europeia, bem como à redistribuição dos apoios à pequena e média agricultura” - antes de reconhecer que “para Portugal, este é um sistema vantajoso.”

Segundo um comunicado divulgado mais tarde na página de internet do Governo sobre este tema, entre as medidas mais impactantes da nova PAC na agricultura portuguesa, saliente-se "a inclusão, pela primeira vez, da dimensão social que promove melhores condições de trabalho, valoriza os agricultores cumpridores e sanciona quem não cumpre a legislação; a criação dos pagamentos ecológicos que, em Portugal, se traduzem em pelo menos 150 milhões de euros anuais para promover melhores práticas ambientais; o apoio aos jovens agricultores, com a reserva de um envelope financeiro equivalente a pelo menos 3% dos pagamentos diretos (o equivalente a cerca de 18 milhões de euros por ano em Portugal); a reserva de pelo menos 10% do primeiro pilar da PAC a ser aplicada através do pagamento redistributivo a favor das pequenas e médias explorações; e um sistema assente num Plano Estratégico único para Portugal com uma maior  subsidiariedade e baseado num modelo de avaliação de desempenho. [...] A implementação do Plano Estratégico inicia-se em 2023, mas o Ministério da Agricultura tem usado o envelope Next Generation, com uma dotação de 312 milhões de euros, para implementar medidas que refletem as políticas da PAC."

 

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