Covid-19: Venda de máquinas agrícolas suspensa, manutenção e comércio de peças autorizados
06/04/2020
O comércio de tratores e máquinas agrícolas, bem assim como de velocípedes, veículos automóveis, motociclos, navios e embarcações está suspenso enquanto vigorar o estado de emergência, determinado por Decreto presidencial (nº 2-B/2020), de 2 de abril.
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O Despacho governamental (nº 4148/2020), exarado pelo secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e publicado no domingo no Diário da República, dá primazia e regulamenta o exercício de comércio por grosso e a retalho de distribuição alimentar e determina a suspensão das atividades de retalho para aquele tipo de veículos.
No entanto, tal determinação diz que “não se pretende agora suspender a atividade de estabelecimentos de manutenção ou reparação, bem como venda de peças e acessórios e serviços de reboque, cuja atividade pode manter-se”, lê-se no nº 26 do Anexo II daquele despacho, que especifica as atividades autorizadas, ainda que sujeitas a restrições de segurança sanitária e às condições previstas no estado de emergência.
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