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Agricultura

Covid-19: Ministério vai pedir antecipação de ajuda europeia à agricultura portuguesa

17/05/2020

Citada pela agência Lusa, Maria do Céu Albuquerque disse em conferência de imprensa que pretende com tal pedido uma rápida injeção de liquidez no setor através dos apoios diretos ao rendimento do I pilar da Política Agrícola Comum (PAC), de forma a minimizar os impactos económicos e financeiros causados pela pandemia da Covid-19. "Este instrumento está construído para beneficiar todos os agricultores, mas com uma discriminação positiva no apoio aos agricultores de pequena dimensão", disse a governante. A proposta prevê um aumento de 15% do pacote de pagamentos diretos, o reforço do Regime da Pequena Agricultura, de 600 para 850 euros e do pagamento redistributivo (120 euros) nos primeiros cinco hectares. Prevê ainda um reforço do apoio a todos os pagamentos associados, que aumentam 15% e de outros pagamentos diretos, que registam um aumento de 08%.

Em complemento a esta medida, Maria do Céu Albuquerque anunciou que não será efetuado rateio na medida 9 do PDR2020 - Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas, "o que significará um aumento de cerca de 25 milhões de euros". A ministra sublinhou ainda que vai ser aberta uma linha de crédito bonificada do Ministério da Agricultura, específica para o setor das flores, no valor de 30 milhões de euros.

Na resposta, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu que tais apoios anunciados pelo Governo, nomeadamente os destinados à Agricultura Familiar, “devem chegar o mais rapidamente aos agricultores”, em “julho e agosto”. “Todas estas alterações e o reforço dos apoios [anunciados pela ministra da Agricultura] devem chegar o mais rapidamente aos agricultores e para isso é preciso garantir que os pagamentos vão ocorrer durante os meses de julho e agosto”, afirma a CNA, em comunicado.
A Confederação alerta, porém, que “há montantes atribuídos a sectores que só uma avaliação mais exaustiva, e em contínuo, poderá confirmar se são suficientes ou não como acontece, por exemplo, com a verba destinada ao vinho (10 milhões de euros)”.

Feiras e mercados reabrem segunda-feira

Ainda na sexta-feira, o Governo anunciou que as feiras e os mercados podem reiniciar a atividade na segunda-feira, devendo para tal existir um plano de contingência. A medida, que tem sido reivindicada pelo sector, foi estabelecida no Conselho de Ministros.

Em 30 de abril, quando foram anunciadas as medidas da primeira fase do desconfinamento, a Federação Nacional das Associações de Feirantes (FNAF) considerou “lamentável e vergonhoso” que os mercados e feiras tivessem de permanecer encerrados, considerando a medida discriminatória em relação à reabertura do comércio então anunciada.

Citado pela agência Lusa, o presidente da FNAF, Joaquim Santos, referiu então que o setor – com cerca de 25 mil pessoas envolvidas, incluindo em muitos negócios familiares - se sentia “completamente esquecido” e estava já a enfrentar graves dificuldades financeiras.

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