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Segurança

Espanha interdita registo de tratores com mais de 40 anos sem arco de proteção

04/05/2020

Segundo o novo Registo Oficial de Maquinaria Agrícola torna-se impossível dar baixa de um trator com mais de 40 anos sem aquela estrutura, seja para transmissão de propriedade, ou para mudança de atividade. Aquela medida visa assegurar a melhoria da segurança dos operadores, uma vez confrontadas as autoridades com o aumento do número de acidentes mortais nos últimos com aquele tipo de veículos.

Em Portugal, aquelas estruturas de proteção são obrigatórias nos tratores matriculados após 1 de janeiro de 1994 e devem ter marcação CE desde 1996. A certificação do trator também é obrigatória (incluindo-se a estrutura de proteção) depois de 29 de dezembro de 2009.

Por acréscimo, o novo Decreto espanhol (448/2020) permite, porém, que aqueles tratores possam continuar a ser utilizados pelos seus proprietários, ou como veículos de coleção e para restauro, mas ficando fora do novo regime do ROMA, sem matrícula e sem autorização para utilização em uso de tarefas produtivas.

Na mesma medida, mas visando a proteção ambiental, também não poderão ser registados veículos usados de importação que não estejam sujeitos à legislação de emissão de gases poluentes em vigor nos Estados-membros da UE e com data de entrada ao serviço anterior a 30 de junho de 2001.

Outra aspecto que a nova legislação leva em conta é o reconhecimento internacional dos ensaios e tecnologias desenvolvidas pelos fabricantes de tratores, pelo que toda a maquinaria que não apresente na sua ficha técnica tal reconhecimento deixará de poder ser registada.

Relativamente ao plano de renovação do parque de máquinas, o ministro da Agricultura espanhol, Luis Planas, anunciou no dia 1 de maio que o Governo aumentou para 8,5 milhões de euros o valor global do pacote Renove 2020, subvenção que se aplica à substituição de material obsoleto por maquinaria nova. Em 2019, aquele plano teve uma dotação de cinco milhões de euros, ao qual foi dado provimento a 558 candidaturas.

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