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CAP vê acordo UE-Mercosul como oportunidade mas exige cumprimento de salvaguardas

13/01/2026

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A Confederação dos Agricultores de Portugal sublinha as oportunidades estratégicas do acordo, particularmente para Portugal, devido à afinidade cultural e linguística com o Brasil, onde residem mais de 210 milhões de falantes de português. Segundo a CAP, este mercado valoriza a gastronomia portuguesa e reconhece a qualidade dos produtos agroalimentares nacionais, criando uma vantagem competitiva face a outros Estados-Membros.

Entre os setores que poderão beneficiar diretamente estão, segundo a confederação, o vinho, atualmente sujeito a direitos aduaneiros entre 18% e 35%, o azeite, com taxas de cerca de 10%, as frutas e o tomate preparado.

O acordo permitirá também a proteção de mais de 30 Indicações Geográficas portuguesas que atualmente não estão automaticamente protegidas nos países do Mercosul, desde o Vinho do Porto ao Queijo da Serra, passando pelo Presunto de Barrancos e pelo Azeite de Moura.

Milho e soja sem alterações, bovino é menos de metade das importações atuais

Quanto aos produtos considerados sensíveis, a CAP esclarece que o milho e a soja não têm direitos aduaneiros à entrada na União Europeia (UE), há muitos anos, pelo que o impacto do acordo é nulo. Para produtos como carne bovina, carne de suíno, carne de aves, arroz e mel, foram definidos contingentes de importação, com taxas reduzidas ou eliminadas.

A confederação destaca que o contingente estabelecido para a carne de bovino é de 99 mil toneladas, representando cerca de 1,4% do consumo europeu e menos de metade do volume médio atualmente importado do Mercosul.

A CAP realça que a UE assegurou cláusulas de salvaguarda rigorosas, incluindo a possibilidade de reintroduzir tarifas, caso as importações de carne de bovino aumentem mais de 5% em relação à média dos últimos anos, ou se os preços descerem 5% como resultado das importações.

O acordo prevê ainda o cumprimento obrigatório das normas sanitárias e fitossanitárias da UE, mecanismos reforçados de controlo e rastreabilidade, e compromissos ambientais relacionados com a proteção florestal e o cumprimento do Acordo de Paris.

A assinatura formal do acordo está marcada para esta sexta-feira, dia 16 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, sendo que, para que produza efeitos, é ainda necessária a aprovação pelo Parlamento Europeu, com votação prevista entre 19 e 22 de janeiro, assim como pelos congressos nacionais do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

CAP quer acompanhamento rigoroso por parte de Portugal

A CAP exige do Governo português um acompanhamento rigoroso da implementação dos mecanismos de salvaguarda e a elaboração de um plano concreto de apoio à promoção das exportações nacionais, de forma a aproveitar plenamente as oportunidades do acordo.

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